A partir do dia 06/07/2009 passou a vigorar a primeira versão norma mais atual para os tubos corrugados de polietileno (ABNT NBR 15715, atualmente na versão 2020). Ela especifica requisitos e métodos de ensaio para fabricação e certificação de dutos corrugados de polietileno (PE). Estes, empregados em instalações de infraestrutura elétrica (baixa, média ou alta tensão) e/ou de telecomunicações, podendo estar embutidos, enterrados ou aparentes não sujeitos a intempéries.
A partir de então, tanto tubos anelares quanto espiralados
passam ser submetidos à nova normativa: NBR 15715.
Esta norma foi concebida para corrigir e complementar as normas já existentes que apenas contemplavam tubos de perfil espiralado (NBR 13897 e NBR 13898). Ela teve a consulta técnica e participação desde seus primeiros esboços ao corpo técnico da Techduto. Com isso, o sistema normativo brasileiro se adequou melhor ao que já vigorava na Europa e nos Estados Unidos, passando a contemplar tanto os tubos anelares quanto os tubos espiralados.
As normas ABNT têm por objetivo os seguintes pontos: segurança, simplificação, comunicação, economia e, principalmente, proteção ao consumidor, além da eliminação das barreiras comerciais e não-comerciais. Para tanto, ela define procedimentos, proporciona meios eficazes de troca de informação entre fabricante e cliente, gera economia para as partes, protege a vida humana, mantém um padrão de qualidade superior e facilita o intercâmbio comercial. Isto tudo através da definição de requisitos essenciais de qualidade dos produtos construídas e revisados com o apoio das principais referências técnicas do país, como é o caso do Diretor Técnico da Techduto, Eng. Saulo Frossard.
Segurança, Simplificação, Comunicação, Economia e Proteção ao Consumidor.
Com a normatização, tanto os consumidores quanto os fornecedores passam a ter um padrão técnico adequado para se orientar. Com os materiais certificados, os consumidores da mesma forma passam a poder contar com produtos feitos com matéria-prima adequada, resistentes a todos os testes mecânicos e químicos definidos na norma. Os fornecedores, por sua vez, podem oferecer a seus clientes produtos que desde a fábrica possuem qualidade certificada e que vão satisfazer as necessidades dos seus clientes. Deste modo, todos passam a ser beneficiados e ganham em muito com a normatização.
A entrada em vigor da norma 15.715 veio para modernizar as normas anteriores que padronizavam o uso do duto espiralado corrugado em instalações de cabos elétricos e ópticos em redes subterrâneas, ao longo da faixa metro-ferroviária. Apesar da nova normatização, muitas empresas privadas e públicas adotaram-nas como requisito para redes subterrâneas em uso geral.
Ao longo do tempo, os consumidores perceberam que com a exigência do cumprimento por parte dos fornecedores sob as normas NBR 13.897 e NBR 13.898, havia sido estabelecido um monopólio, uma vez que essas normas favoreciam um único fabricante à época.
Mesmo com o aumento no número de fabricantes capacitados a oferecer dutos com excelente qualidade, esses fornecedores eram vetados a concorrer técnica e comercialmente devido a vigência dos requisitos das antigas normas NBR 13.897 e NBR 13.898.
Por essa situação ser contrária à concorrência comercial em igualdade de condições, houve uma solicitação por parte das empresas de energia elétrica e de seus fornecedores para a elaboração da norma 15.715.
Inicialmente, elaborou-se os seguintes projetos Normas:
Sob a coordenação da Associação Brasileira de Tubos Poliolefínicos e Sistemas (ABPE) e supervisão da COBEI (Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Iluminação e Telecomunicações), em 2006 criou-se uma comissão de estudos de eletrodutos para infraestrutura, formado por representantes de empresas de energia elétrica, de fabricantes de produtos afins, de fabricantes de matérias-primas, de associações e colaboradores, sob a identificação CE-03:023.07 que reativou a discussão sobre a unificação e elaboração de uma nova norma, a qual foi baseada no IEC (Internacional Electrotechnical Commission), sendo:
Norma criada a partir do padrão europeu de
qualidade de processos e produtos.
A comissão, em consenso, unificou os projetos de normas, denominando o projeto unificado resultante em: Projeto 03:023.07-001 – Sistemas de dutos de polietileno (PE) para Infraestrutura – Requisitos. Já em 2007, a denominação do projeto de Norma foi alterada para: Sistemas de dutos corrugados de polietileno de alta densidade (PEAD) para cabos de energia e telecomunicações.
Já com as atualizações mais recentes a norma ficou mais adequada e passou a contemplar também a resistência de 450N. Deste modo passou ter a linha mais completa para o uso geral que acaba sendo suprido pelas empresas sem poder ser chamado de normatizado.
Por fim, a indústria, o varejo e os consumidores finais de dutos corrugados ganham com a aprovação em julho de 2009 do projeto de Norma 03:023.07-001, o qual finalmente torna-se norma, sob a referência ABNT NBR 15715, com o título de Sistemas de dutos corrugados de polietileno (PE) para infraestrutura de cabos de energia e telecomunicações – Requisitos.
Fontes: