Se a sua área seca faz fronteira com uma área úmida ou de uso restrito em Mato Grosso, a Resolução CONSEMA nº 36/2026 cria uma faixa de 100 metros onde algumas atividades ficam proibidas — mesmo estando em terreno seco, fora da área úmida propriamente dita. A regra vale quando essa proximidade representa risco concreto ou potencial de dano à área úmida ou aos recursos hídricos ligados a ela. Vale entender onde essa faixa começa e o que ela realmente restringe antes de planejar pulverização, armazenamento de insumos ou qualquer obra perto da beira d'água.
De onde a faixa de 100 metros é medida
A zona de distanciamento começa na linha que divide a área úmida da área seca — não na margem visível da água, que pode variar bastante entre a cheia e a seca, e não no limite do talhão. Isso significa que a delimitação técnica da área úmida (feita com base em critérios pedológicos e hidrológicos, geralmente cruzando o Cadastro Ambiental Rural com o mapa de solos hidromórficos da SEMA) é o ponto de partida pra saber onde a faixa realmente começa. Sem essa delimitação, não dá pra saber com precisão se uma estrutura ou atividade está dentro ou fora da zona restrita.
A regra se aplica a áreas secas limítrofes de área úmida em imóvel rural que representem risco concreto ou potencial às funções ecológicas da área úmida ou aos recursos hídricos associados a ela — é a mesma lógica de risco que define uma Área de Uso Restrito (AUR): não é uma faixa automática em qualquer situação, mas a norma trata esse risco como presumido nas atividades que lista como proibidas.
O que fica proibido dentro da faixa
Dentro dos 100 metros, a resolução veda especificamente:
- Aplicação de agrotóxico por aeronave tripulada. A pulverização aérea tripulada é proibida nessa faixa, independentemente da cultura.
- Armazenamento, manipulação ou disposição de insumos, produtos químicos ou resíduos potencialmente contaminantes. Isso inclui depósitos, pontos de abastecimento e qualquer estrutura de manejo desses materiais.
- Qualquer outra atividade que se enquadre no mesmo risco — a norma deixa a porta aberta pra outras atividades de risco equivalente, avaliadas caso a caso.
Um ponto que costuma gerar dúvida: a aplicação de agrotóxico por outros meios — pulverização terrestre, drone, por exemplo — não está automaticamente proibida na faixa. Ela é avaliada dentro do próprio processo de licenciamento ambiental da atividade, caso a caso.
Dá pra reduzir a distância?
Sim, mas não por decisão própria. O interessado pode requerer a redução da faixa de 100 metros quando o projeto apresentar processos tecnológicos ou medidas de segurança adicionais que restrinjam o risco aos recursos hídricos — por exemplo, barreiras físicas, sistemas de contenção ou tecnologia de aplicação de menor deriva. A redução sempre respeita as áreas de preservação permanente e fica a critério do órgão ambiental competente, dentro do licenciamento.
Na prática, isso significa que a faixa de 100 metros não é rígida em todos os casos — mas reduzi-la exige projeto técnico e justificativa, não apenas um pedido administrativo.
Por que isso importa pra quem drena
Para quem está planejando ou regularizando um sistema de drenagem agrícola perto de área úmida em MT, essa faixa entra no mesmo processo de licenciamento que avalia o dreno: o estudo que caracteriza a área também precisa mapear onde essa zona de 100 metros incide sobre a propriedade, porque ela define onde armazenamento de insumos e certos manejos não podem ficar — mesmo que a obra de drenagem em si esteja fora da faixa. Vale mapear isso antes de definir a localização de estruturas de apoio (depósitos, pátios de abastecimento) na propriedade.
Se a sua área tem uma faixa de várzea ou baixada próxima à lavoura, o diagnóstico de drenagem ajuda a entender a situação da área antes de qualquer projeto — sem custo e sem compromisso — e a equipe de engenharia da Techduto pode apoiar a caracterização técnica que embasa esse tipo de licenciamento.
